Eleições 2026 · Senado Federal · Santa Catarina
P L A N O
25 projetos que só um senador de Santa Catarina teria a coragem de apresentar.
Apresentação
Meu nome é Jeferson da Rocha. Nasci em Lages, na Serra Catarinense, filho e neto de gente que sempre viveu da terra e do trabalho. Sou advogado do agro e produtor rural em Campos Novos — e sou candidato ao Senado por Santa Catarina.
Passei mais de vinte anos enfrentando Brasília nos tribunais. Fundei a ANDATERRA em 2006 e, ao lado de milhares de produtores, vencemos batalhas que pareciam impossíveis: derrubamos cobranças bilionárias do FUNRURAL e do salário-educação, defendemos a propriedade e levamos tratores à Esplanada no bicentenário da Independência. Nunca precisei de mandato para lutar.
Mas chegou o momento em que percebi que ganhar processos já não bastava. A mesma máquina que cria uma cobrança inconstitucional inventa outra no dia seguinte. Era preciso mudar as leis — e é para isso que peço o seu voto.
Quem sustenta o Brasil não pode ser o último a ser ouvido. Isso começa derrubando tributos.
Ninguém no Brasil pode ser intocável — nem quem veste toga. Impeachment já, CPI da Toga e mandato de dez anos para ministros.
A nova independência nasce com a autonomia dos estados para gerir os próprios tributos: 90 com eles, 10 com a União. É o segundo grito — pacífico, legal e irreversível.
Por que esse plano
Sete fatos já publicados pela imprensa — cada um ligado a um compromisso específico do plano Santa Catarina em Primeiro Lugar.
Levantamento da Fetrancesc mostra que Santa Catarina contribuiu com R$ 590 bilhões aos cofres da União entre 2021 e 2025 — e recebeu de volta apenas 14% desse valor.
A delação premiada da JBS revelou pagamento de R$ 400 milhões em propina a mais de 1.800 políticos e resultou em multa recorde de R$ 10,3 bilhões — o BNDES era, à época, dono de 21% da empresa.
O Senado acumula ao menos 47 pedidos de impeachment contra ministros do STF à espera de decisão. Sozinho, o ministro Alexandre de Moraes soma 22 processos.
Reportagem do Estadão repercutida pela CNN revela que o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes fechou contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
A Corte alemã decidiu que urnas totalmente eletrônicas, sem trilha em papel auditável pelo eleitor comum, violam o princípio constitucional da publicidade do voto — e baniu o modelo nas eleições seguintes.
Levantamento do Banco Central citado pelo Jornal do Brasil mostra juros do cartão parcelado chegando a 747,34% ao ano e conta garantida de lojistas acima de 60% ao ano — enquanto a inflação acumulada em 12 meses era de 4,44%.
VEJA revelou trechos de investigação da PF que apontam suspeitas sobre um grupo de lobistas que buscava contratos no governo e citam Fábio Luís Lula da Silva. Especialistas ouvidos pela revista discutem possíveis crimes de tráfico de influência, corrupção ou advocacia administrativa; a apuração segue em andamento.
O plano, em quatro frentes
A seguir, cada frente do plano é detalhada — compromisso por compromisso, do 01 ao 25.
Plano Santa Catarina em Primeiro Lugar · Compromissos 01–04 de 25
A nova independência nasce com a autonomia dos estados para gerir os próprios tributos — 90 com eles, 10 com a União — e com leis feitas perto de quem vive as consequências. O segundo grito: pacífico, legal e irreversível.
De cada R$ 100 arrecadados em SC, no mínimo R$ 90 ficam em SC e em seus municípios. Em 2025, o estado gerou cerca de R$ 135 bilhões em arrecadação federal — e recebeu de volta R$ 10 bilhões em transferências. O dinheiro fica onde o suor caiu: mais Santa Catarina, menos Brasília.
Estados e municípios legislam sobre direito ambiental, penal e fundiário, podem assumir a educação em todos os níveis e estadualizar as universidades federais. A Brasília, só o que nenhum estado pode fazer sozinho: defesa, moeda e relações exteriores.
Juros limitados a 12% ao ano em todo o crédito, inclusive cartão de crédito. A usura será crime para bancos que desobedecerem ao teto. Limites legais à cobrança de juros existem em países como Japão, Holanda, Alemanha e Suíça.
SC, PR e RS nos moldes do BRDE: fronteiras abertas ao trânsito de animais, sanidade unificada perante os mercados internacionais e concessões de ferrovias, portos, estradas e aeroportos nas mãos do Sul — não de Brasília.
Plano Santa Catarina em Primeiro Lugar · Compromissos 05–14 de 25
Quem sustenta o Brasil não pode ser o último a ser ouvido. Isso começa derrubando tributos — e protegendo quem produz.
Derrubar tributos
Revogar a reforma tributária — que aumenta em ~45% os tributos do agro — e substituir IBS, CBS, IR, CSLL, IPI e todos os demais por um único imposto de alíquota baixa, repartido pela regra dos 90/10. Sem burocracia, sem sonegação: o fim do manicômio tributário.
Alíquota zero de IBS e CBS para todos os alimentos, com crédito integral na cadeia. Comida não é luxo.
Preço mínimo que cubra o custo real de produção, com margem justa. Quando o mercado pagar menos, o governo compra ou compensa a diferença ao produtor.
Defender quem produz
Produção de alimentos equiparada à segurança nacional, como nos EUA; volta da lei da usura no crédito rural, com juros de no máximo 10% ao ano; regra estável do plantio à colheita; licenciamento com prazo; pagamento por serviços ambientais. Um só diploma para quem alimenta 1,5 bilhão de pessoas.
Renegociação com revisão da dívida desde a origem: prazo de 20 anos, carência de 5 e juros de 2,5% a 5% conforme o porte do produtor. Parcela que caiba na renda da safra.
Subvenção estável ao seguro, definida antes do plantio, e fundo público-privado para seca, enchente e granizo. Proteção antes do desastre, não socorro depois da ruína.
Cautelares rápidas, multas proporcionais à vantagem obtida, proteção a denunciantes e reparação aos prejudicados. Multa pequena, anos depois, é só custo de operação.
Tetos de participação de mercado na compra de matérias-primas do agro e desinvestimento compulsório acima do limite, com preferência a cooperativas e a pequenos e médios. O produtor volta a ter a quem vender.
Título de propriedade plena, em até oito anos, para assentados e indígenas hoje presos a concessões de uso; usucapião de terras públicas produtivas e fim das terras devolutas. Concluída a titulação, a extinção do INCRA.
Reclusão de até 8 anos para o esbulho possessório, com agravantes para invasão coletiva, armada ou organizada, punindo organizadores e financiadores. É o fim das invasões de terra no Brasil.
Em uma frase
"Quem produz volta a ter segurança para plantar, vender e crescer — é o fim das invasões de terra no Brasil."
Plano Santa Catarina em Primeiro Lugar · Compromissos 15–19 de 25
Ninguém no Brasil pode ser intocável — nem quem veste toga. Impeachment já, CPI da Toga e mandato de dez anos para ministros.
Nenhum pedido morre mais no silêncio de um só homem: decisão fundamentada em até 30 dias e recurso ao Plenário. Compromisso: apoiar desde o primeiro dia os pedidos contra ministros do STF e a instalação da CPI da Toga.
Fim do cargo vitalício: mandato único de dez anos, sem recondução, com quarentena. Ninguém pode ser dono da Constituição.
Proibição de contratos de cônjuges e parentes de ministros com litigantes e investigados; patrimônio auditado e público; limite às decisões monocráticas. O caso do Banco Master não pode se repetir.
Reescrever os arts. 359-L e 359-M do Código Penal: golpe de Estado exige arma, comando e plano real. Justiça para os perseguidos de 8 de janeiro, com rigor total contra tentativas reais de ruptura.
Penas maiores para corrupção e tráfico, tráfico internacional equiparado a terrorismo e cooperação com autoridades norte-americanas — inclusive em operações conjuntas — para desmantelar as facções, sob comando brasileiro e autorização do Congresso.
Em uma frase
"Ninguém pode ser dono da Constituição — nem quem veste toga."
Plano Santa Catarina em Primeiro Lugar · Compromissos 20–25 de 25
Um país dono da sua energia e do seu dinheiro público, com voto auditável, política sem mordomia e um novo pacto para o Brasil, decidido pelo povo.
Energia e vida
O Brasil gasta ~R$ 1,5 trilhão/ano com gasolina, diesel e derivados. O caminho inteligente: exportar o petróleo e mover o país com combustível verde do agro — E50, B50 e, no horizonte, E100 e B100. Soberania energética.
Vender os ~R$ 18 bilhões em ações do BNDES na JBS — compradas com corrupção confessada — e destinar tudo ao Fundo Salvando Vidas: remédios de alto custo e para doenças raras que hoje só saem na Justiça. Mais de 10 mil pacientes atendidos por ano.
Voto auditável e política limpa
A urna imprime, o eleitor confere e os votos em papel são contados publicamente na própria seção, diante de todos. Papel e urna têm de apontar o mesmo resultado — como exigiu a Corte Constitucional alemã.
Cerca de R$ 50 bilhões por ano deixam de ser moeda de troca em Brasília e vão para fundos de desenvolvimento com distribuição automática e critérios técnicos — limitados a saúde, educação e infraestrutura.
Os quase R$ 6 bilhões que hoje bancam partidos e campanhas vão para o CNPq, a CAPES e os fundos estaduais de pesquisa. Política se faz com ideias, doações de pessoas físicas e apoio voluntário — não com o Tesouro Nacional.
Constituinte até 2030, com base no trabalho do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança: menos poder para Brasília, mandato para juízes e democracia direta. E digo sem rodeios: condeno o golpe de Estado de 1889, que depôs Dom Pedro II sem ouvir o povo, e defenderei a volta da monarquia parlamentarista — que deu ao Brasil um dos maiores períodos de progresso de sua história — por plebiscito, para que o povo decida, livremente, a forma de governo do país.
Compromisso final
Cada um desses 25 projetos tem dono, prazo e cobrança: apresentarei o núcleo do plano nos primeiros cem dias de mandato e prestarei contas a cada seis meses — dos avanços e dos obstáculos. Santa Catarina em primeiro lugar não é slogan de campanha. É ordem de prioridade.
Download gratuito
O Plano Santa Catarina em Primeiro Lugar — ideias por uma nova independência dos estados federados reúne, em 138 páginas, a história e a fundamentação completa dos 25 compromissos. O download em PDF é gratuito — sem cadastro e sem senha.
Passei a vida inteira lutando por quem trabalha, produz e sustenta este país — sem mandato, sem cargo e sem pedir licença. Agora peço a sua confiança para levar essa luta ao Senado da República.
Nunca precisei de mandato para lutar. Com o seu voto, vou lutar com a força que Santa Catarina merece.
Santa Catarina em primeiro lugar não é slogan. É ordem de prioridade.
1º Suplente Camila Zimmer · 2º Suplente Jeann Lisboa
PRD25 PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA
PROPAGANDA ELEITORAL — CNPJ de campanha: 68.602.670/0001-11 — JEFERSON ROCHA — SENADOR 250 — COLIGAÇÃO SANTA CATARINA EM PRIMEIRO LUGAR